PARTE MAIS IMPORTANTE Nº 06
por Ana Amelia Mello Franco, sexta, 28 de janeiro de 2011 às 07:59
O mais importante
Nº 06
PALMÉRIO DÓRIA: Vamos para a Satiagraha?
Quer chegar lá? É muita picaretagem. E feito por uma minoria e estão aí de braço dado. Se você bater de frente é uma força desigual. É quebrada uma conta estratégica.. Vislumbramos indício de crimes financeiros. A juíza tinha que determinar a abertura de nova investigação.
MARCOS ZIBORDI: Esse pedido não é feito pelo senhor.
Exatamente: polícia chamava atenção. Então, Ministério Público. Passamos a analisar aquele HD. Começam a se estruturar dois grupos de trabalho, um em torno do delegado Elzio Vicente. Começo a sobrecarregá- lo com demandas, ele não suporta. Afinal, investigar o Daniel Dantas é coisa pesada. E ele se apresenta para o Doutor Paulo Lacerda e diz "não estou conseguindo
acompanhar o Protógenes Queiroz". Fico só com a investigação, com uma condição: que o doutor Paulo ficasse até o final do governo Lula. Digo: "Por uma razão: se o senhor não ficar, essa investigação pára." Ele disse "tenho compromisso com o presidente de permanecer". Eu disse "essa investigação pára no dia seguinte que o senhor sair". É complexa a capilaridade que o Daniel Dantas tem ao longo desses 20 anos, desde o Fernando Henrique Cardoso. Só para terem noção, ele tem uma empresa de exploração de mineração, MG4, que tem 1.000 (mil !!!) concessões de exploração de solo urbano. É necessário você ter uma força muito grande dentro do governo. Eles já estavam ofertando a empresa lá fora, no Oriente Médio. O intermediário era o Naji Nahas. Isso significa vender o nosso país in natura.
FERNANDO LAVIERI: Não basta poder financeiro, tem que ter poder político.
Exatamente. Ele tem muita gente na mão. E prenuncia, a todo tempo, que se acontecer qualquer coisa com ele, ele fala, abr a boca. Uma pessoa falou: "Protógenes, se o Daniel Dantas falar, eu prefiro que ele fique preso."
PALMÉRIO DÓRIA: Houve um momento em que ele disse "vou falar"?
Ele disse que ia falar quando da segunda prisão. Tinha certeza que iria ser solto.
WAGNER NABUCO: Você imaginava que seria solto?
Sim, mas não tão rápido.
PALMÉRIO DÓRIA: Até porque tinha gravado que "lá em cima" ele resolvia.
Exatamente. No STJ estava tranquilo. Então estruturamos a segunda prisão. Mas não pensávamos que o STF iria contrariar toda a opinião pública, todas as regras jurídicas, todas as normas processuais.
MYLTON SEVERIANO: Vocês não esperavam que ele pudesse ter tanta força política?
Não. E é um poder sem precedentes. Foram sucessivos atos que dão conta de que ele é uma pessoa muito poderosa e que esse poder viria com uma velocidade e uma força que se moveria contra quem quer se opusesse a esse Grupo.
PALMÉRIO DÓRIA: Não era marolinha, era tsunami.
Tsunami. E era o poder de um Grupo. Ele representa um Grupo, interesses, determinado segmento bem solidificado durante a redemocratização, que construiu um poder criminoso. O Daniel Dantas seria o PC [Paulo César Farias, homem forte do caixa 2 de Fernando Collor de Mello] que deu certo.
WAGNER NABUCO: Na segunda prisão você disse que ele abriria o jogo.
Estávamos indo na viatura. Ele me fala olhando com respeito. Muita frieza. Ele é frio. No início a mídia foi avassaladoramente contra, com velocidade, peso nas manchetes. Eu tinha falado "o senhor tem a grande mídia nas mãos, porque financia; agora, não use contra esse trabalho, nem contra mim. Porque um dia pode se voltar contra o senhor. A grande mídia pode fomentar mentira por alguns dias, mas uma hora a opinião pública fica saturada. Isso um dia acaba". Ele pergunta se tenho provas e digo "sim, estão na investigação". Ele: "O senhor está enganado, eu não financio." Com frieza, calma. Na segunda prisão peguei os periódicos e coloquei em cima da mesa. Tinha um jornal, ou revista, que publicou matéria contra ele e coloquei no meio. Ele entrou, olhou a mesa de jornais. Quando identificou aquela lá, pergunta: "Quem é que fabricou isso aqui?" Aí ele confessou. Nossa estratégia tinha dado certo. Mas não vou dizer quem fez a matéria.
PALMÉRIO DÓRIA: A política chegou a ponto tal, que de repente você vota no Lula, e bate boca com o governo.
Não só votei no Lula, como ajudei na construção do partido dele no Rio.
PALMÉRIO DÓRIA: De repente ele batendo boca com você.
O primeiro sentimento foi o de servidor público. Teria que cumprir uma ordem presidencial. E me otimizei para concluir a investigação. E consegui a primeira parte que diz respeito ao crime de corrupção ativa e de gestão fraudulenta. Salvo engano, será por corrupção ativa que irá ser condenado.
MYLTON SEVERIANO: Mas não ficou para a opinião pública que você foi afastado?
Esse é o meu sentimento como servidor público. Ele pediu que entregasse o relatório de forma pública. E externei o meu sentimento como cidadão. Se vocês pararem nas minhas primeiras declarações, quando entrego o relatório, lembro como cidadão dos meus primeiros passos na democracia, lembrando de quando estava no Moovimento de "Eleições Diretas-Já". No palanque estavam desde Fernando Henrique Cardoso até ao presidente Lula, com Brizola, Ulysses Guimarães, etc. O saudoso Tancredo Neves fez falta e ainda faz. E eu estou lá. Todo o mundo ovacionado aqueles discursos, e o discurso que mais me chamou atenção foi o do Sobral Pinto - que leva o nome na minha turma de Direito -, que se resumiu a uma frase: "No Brasil, o que mais temos que respeitar é o artigo 1º da Constituição Federal do Brasil: Todo poder emana do povo e em seu nome será exercido." Acabou. Então, externei, como cidadão, que o poder vinha do povo. E eu estava obedecendo ao presidente, mas originariamente ao povo, que estava esperando pela correção
da minha conduta.
WAGNER NABUCO: Você conhece o Lula?
Cu o cumprimentei uma vez, no gabinete, num evento. Tive a impressão de ser uma pessoa honesta, correta, de origem humilde. Ele externa esse sentimento. Chegou a chefe de uma importante nação com apoio popular. Mas durante a gestão, a grande dificuldade seria com determinadas composições políticas, posturas, mesmo companheiros que traíram aqueles propósitos originais da causa operária, da causa social, de apoio aos movimentos sociais, de retribuição de todo aquele conhecimento que tinha do passado, de aplicar isso no presente.
PALMÉRIO DÓRIA: Engraçado, muitos desses companheiros são homens do Dantas hoje.
Não diria homens do Dantas.
PALMÉRIO DÓRIA: Do poder, e próximos dele.
Homens do poder, não só do Dantas. Daniel Dantas representa um poder ainda invisível. É visível à medida que começamos a aprofundar a investigação. Ou até num debate público. Aí as pessoas começam a se revelar. Marx dizia "os quadros de uma Sociedade começam a se revelar através do processo público em que as pessoas se posicionam". Alguns com um ideal, outros com outro ideal. Às vezes me dizem: "estão criticando a Satiagraha". Mas a verdade é que foi um sucesso, pautou-se pela lei, pelas regras do direito penal brasileiro, pela Lei de Crimes Contra o Sistema Financeiro Brasileiro. Tanto que vamos ter uma condenação em breve. Significa que o resultado das investigações foi legal.
PALMÉRIO DÓRIA: A gente vê tentativas para desautorizar. A Revista Veja inventou o grampo telefônico sem áudio. A outra é você ter apelado para a Abin.
Por que o auxílio da Abin? Eu estava fragilizado em recursos humanos, com uma operação gigantesca com esta eu precisaria pelo menos de uns 50 policiais. Me deixaram com 5. Sobraram 4 até deflagrarmos a operação. Pensei que fosse uma situação de transição de um diretor para outro, mas depois percebi que não era assim. Era uma orquestração para me tirarem todo o suporte, para paralisarm a operação. Você quer aniquilar o inimigo, acabe com o seu suprimento, até com o pão com manteiga. Falei "tenho que ultrapassar estes obstáculos". Recorri ao sistema ao qual pertenço: o Sistema Brasileiro de Inteligência.
MYLTON SEVERIANO: Achou um flanco legal.
Sim. E está na lei. Aqui [tira da bolsa a lei 9.883/99, para ler o parágrafo 2o do decreto 4.366/02, que a regulamenta]. Eles fazem a polêmica e não falam da Lei. Não mostram à população. Numa simples leitura você entende: "O Sistema Brasileiro de Inteligência é responsável pelo processo de obtenção e análise de dados e informações, e pela produção e difusão de conhecimento necessário do processo decisório do Poder Executivo, em especial no tocante à Segurança da Sociedade e do Estado, bem como à salvaguarda dos assuntos sigilosos de interesse nacional." A Operação Satiagraha está mais para Segurança de Estado que para a da Sociedade. Na verdade, é para as duas, um misto. E o que é um processo de obtenção e análise de informações? Vigilância eletrônica convencional, ou seja, fotografar, filmar, gravar e investigar. Constituem o Sistema Brasileiro de Inteligência o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública; p Departamento de Polícia Rodoviária Federal; e a Coordenação de In
teligência da Polícia Federal. Hoje não é mais Coordenação, é Diretoria. A quem pertence? Ao Protógenes. Então eu estava autorizado por lei a chamar os colegas da Abin. Além disso, a rotina sempre foi a de trocar informações com outros órgãos, como a Inteligência Militar da Marinha, Exército e Aeronáutica, a Abin, a Receita Federal, a Polícia Rodoviária Federal, etc. Até um simples telefonema ou uma rasurada num papel de pão, nós consideramos uma informação.
BRUNO VERSOLATO: Há uma informação que um emissário ou assistente do Gilmar Mendes [ministro e atual presidente do Supremo Tribunal Federal] jantou com um advogado do Dantas num restaurante japonês em Brasília. Navéspera da decisão do habeas corpus. Houve esse jantar?
O fato está sendo investigado pelo Ministério Público federal, não posso fornecer informações.
RENATO POMPEU: Entendi mal ou é possível elaborar uma lista de jornalistas que receberam dinheiro de Daniel Dantas?
Não diria que receberam, na investigação aparecem alguns. Não preciso mencionar, estão nos relatórios.
RENATO POMPEU: O relatório remete para um anexo. E não tivemos acesso a ele.
Você tem uma rede de jornalistas que abasteciam Daniel Dantas ou faziam manifestação de mídia a favor dele. Favoreciam negócios dele no presente, ou até mesmo projetos futuros.
RENATO POMPEU: Nós podemos ter acesso a esse documento? A lei permite, não?
Acredito que logo isso vai vir a público. Entendo que o Congresso tem que rever isso. Que o Supremo devia liberar esses dados. Ali estão nossos representantes. O povo tem que conhecer, não são dados privados. São públicos porque mexeram com recursos públicos, com o nosso dinheiro. Não quero saber dos dados da vida privada das pessoas. Isso tem que ser preservado, a intimidade. Agora, onde tem fraude, temos que conhecer. Acho que vocês da imprensa têm um grande papel. Bater: o dado que tenha fraude, desvio de recurso público, embora captados em investigação sigilosa, temos que reverter, têm que ser de conhecimento público.
PALMÉRIO DÓRIA: A bancada do Dantas compreende quantos deputados, senadores?
O termômetro da bancada do Daniel Dantas no Congresso é o comportamento desses parlamentares no caso Satiagraha. É só ir atrás. Era legal vocês da mídia fazerem um placar. Deputado tal se manifestou. Marca um "xis". E na eleição botar "vamos eleger esse povo novamente?".
AMANCIO CHIODI: As polícias estaduais reclamam que prendem e os juizes soltam. Na instância federal também é assim?
Não culpo assim que a polícia prenda e a Justiça solta. Às vezes, um acusado é solto por deficiência legislativa. As nossas leis processuais protegem o bandido!
WAGNER NABUCO: O Dantas pode sair ileso? Ou ir para a cadeia?
Para a cadeia ele vai. Condenado. Em um primeiro momento. Agora, mantê-lo na cadeia depende de nós. Depende do povo.
MARCOS ZIBORDI: Não depende do judiciário?
Não. No judiciário ele sai no dia seguinte.
MYLTON SEVERIANO: O que você sentiu quando ele saiu livre duas vezes em menos de 48 horas?
Senti vontade de prendê-lo pela 3ª vez. Quase o prendi. Tinha um fato para poder prendê-lo, mas iria aumentar a crise. Já tinha manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal, membros dos 3 Poderes se acusando uns aos outros, determinado grupo político querendo criar uma nova situação, enfim, isso seria um passo atrás.
FERNANDO LAVIERI: Mas não seria bom uma virada de mesa?
Não. Eu não sou da teoria do "quanto pior... melhor". Para mim, "quanto pior... pior". Esse quanto pior... melhor, eu aprendi com 14, 15 anos. Hoje vivemos no século 21: "quanto pior... pior".
Protógenes é condenado a três anos e onze meses de prisão por crimes na Satiagraha
DE SÃO PAULO
O delegado Protógenes Queiroz (PC do B-SP) foi condenado a três anos e onze meses de prisão pela Justiça Federal de São Paulo. Ele é acusado de vazar informações e forjar provas enquanto chefiava a Operação Satiagraha, que condenou o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, a 10 anos de prisão por corrupção ativa.
Protógenes irá recorrer da decisão, segundo seu advogado. Ainda que a decisão da Justiça Federal se mantenha, ele não cumprirá a pena na prisão: deverá, em vez disso, prestar serviços à comunidade em hospitais públicos ou privados, prefencialmente uma unidade de auxílio a queimados.
O risco maior é para a carreira política de Protógenes: se instâncias superiores ratificarem a sentença, ele perde o mandato de deputado federal, conquistado nestas eleições, e fica proibido de exercer cargos públicos --inclusive de continuar como delegado da Polícia Federal.
Protógenes deve sua vaga na Câmara dos Deputados ao palhaço Tiririca (PR-SP): com votação maciça de 1,35 milhão de eleitores, o palhaço conseguiu "puxar" três candidatos que não tiveram votos o suficiente para se elegerem sozinhos, entre eles o delegado (dono de quase 95 mil votos).
A sentença foi dada no dia 5 de novembro, pelo juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal em São Paulo, a partir de uma denúncia da Procuradoria da República. A publicação da sentença aconteceu na terça-feira (9).
A Justiça também condenou o escrivão Amadeu Ranieri Bellomusto, braço direito de Protógenes na Polícia Federal.
Bellomusto também teve sua pena, de dois anos de detenção, revertida para prestação de serviços à comunidade. Está, ainda, proibido temporariamente de exercer "atividades relacionadas com segurança e espionagem".
Por "reparação dos danos morais causados à coletividade", Protógenes e Amadeu deverão pagar R$ 100 mil e R$ 50 mil, respectivamente. Há também a cobrança de "52 dias-multa" baseados no valor do salário mínimo, ou seja, R$ 26.520.
Se os réus também forem condenados em processos transitado em julgado (quando não cabe mais recurso), o valor será reajustado conforme salário mínimo da época.
"PASTA PRETA"
A sentença do juiz Mazloum cita reportagem da Folha que mostra Protógenes munido de "pasta preta" nos debates entre presidenciáveis.
Em outubro, o aliado de Dilma Rousseff (PT) afirmou que iria a todos os debates com sua "pasta preta". Dela sairiam documentos fruto de investigações sobre segurança e privatizações --munição contra o então adversário de Dilma, José Serra (PSDB).
Mazloum destaca como "curioso" o fato de que "o acusado Protógenes em verdade tinha consigo dossiês dos dois lados", ou seja, contra Dilma e contra Serra.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também teria sido vítima de arapongas, conforme o processo.
Outros alvos do delegado: os ex-ministros da Casa Civil José Dirceu e Erenice Guerra e o ex-ministro de Assuntos Estratégicos Mangabeira Unger.
Da oposição, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) também consta como vigiado.
O processo menciona ainda "o senador ACM Neto" (DEM-BA), numa possível confusão entre o senador ACM, morto em 2007, e seu neto, o deputado ACM Neto.
O advogado de Protógenes, Adib Abdouni, chamou a fabricação de dossiês de "alegações falsas".
ACUSAÇÕES
Segundo a sentença, a violação do sigilo funcional ocorreu pois Protógenes vazou a realização de duas atividades da investigação para jornalistas da Rede Globo. A primeira foi uma reunião em junho de 2008 no restaurante El Tranvia, em São Paulo, entre os executivos Humberto Braz e Hugo Chicaroni e o delegado Victor Hugo, na qual teria ocorrido uma tentativa de subornar o policial, registrada pela equipe de TV.
O outro vazamento foi dos locais onde a Satiagraha seria deflagrada, em 8 de julho de 2008, que possiblitou aos jornalistas registrarem imagens dos acusados, entre eles o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e a do empresário Naji Nahas, de acordo com a decisão.
Já o crime de fraude processual ficou configurado pois os acusados teriam editado a fita com a filmagem feita no restaurante El Tranvía, para ocultar a participação dos jornalistas da TV Globo, e depois inseriram a fita nos autos da investigação, segundo Mazloum.
SATIAGRAHA
Protógenes esteve à frente da primeira fase da Satiagraha, que apura supostos crimes financeiros atribuídos a Dantas, mas acabou sendo afastado das investigações em julho de 2008.
Em julho de 2009, quando a Operação Satiagraha completou um ano, Protógenes afirmou estar com sensação de dever cumprido, apesar das "atrocidades" que sofreu com a família.
Listou-as em seu blog: "Perseguições externas e internas na Polícia Federal; vigilâncias nos meus deslocamentos para palestras, afastamento do cargo de delegado de Polícia Federal, sujeito a pena de demissão; perda de vantagens salariais; diminuição da renda familiar com aumento de despesas domesticas, tratamento de saúde de mulher, filhos e 74 ameaças contra minha vida".
A campanha para deputado federal alardeava Protógenes como o herói responsável por "prender bandidos poderosos, políticos desonesto", além de recuperar "mais de 40 milhões" e "desmantelar quadrilhas que lesavam o povo".
Em fevereiro deste ano, o subprocurador do Ministério Público Federal Eduardo Antônio Dantas Nobre emitiu um parecer favorável à anulação da ação penal em Dantas foi condenado a dez anos.
Preso no dia 8 de julho de 2008, Dantas foi solto por força de duas liminares dadas pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O habeas corpus foi posteriormente aceito pelo plenário do Supremo.
OUTRO LADO
O advogado de Protógenes, Adib Abdouni, disse à Folha que não poderia comentar detalhadamente a sentença, pois ainda não teve acesso ao processo.
Ressaltou, contudo, que o caso "foge do comum".
"Posso dizer que o caso foge do comum. Tramita de uma forma diferente. Todas as informações foram levados à mídia primeiro. Não sei qual é o interesse [nisso]", afirmou.
Ele disse não temer a perda do mandato de seu cliente, eleito para quatro anos na Câmara dos Deputados.
Disse ainda que a sentença de três anos e onze meses "extrapola os limites da acusação".
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